PL, entre outras coisas, autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde
Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 473/2023, de autoria do Poder Executivo.
O PL trata da criação do programa “Cuidar de Todos”, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde. A matéria tem como relator o deputado Davi Brandão (PSB).
“É um projeto que incentiva a atenção primária no estado. Ele permitir a doação de materiais básicos a todas as equipes de Saúde da Família, que são quase duas mil em todo o Maranhão. Ao mesmo tempo, criando incentivos a uma competição sadia, pois os municípios que tiverem os melhores resultados receberão uma premiação em dinheiro do governo estadual”, explicou o deputado Carlos Lula.
A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD). Francisco Nagib (PSB) e Wellington do Curso (PSC).
Espaços e equipamentos públicos
Os parlamentares também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 007/2023, de autoria do deputado Yglésio Moysés, que institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado do Maranhão. A relatoria é do deputado Neto Evangelista (União Brasil).
“É um projeto pensado após uma viagem que fizemos a Portugal com a Comissão de Turismo da Assembleia e que mostrou a possibilidade de promover a ocupação dos espaços públicos por meio de uma muito muito simples, que é fazer um edital e trazer artistas para terem direito a ocuparem um determinado espaço, garantindo, assim, o seu sustento, a garantia da continuidade de sua atividade profissional . Não gera custos para o governo e tem um papel fundamental na questão da melhoria da ocupação dos espaços, principalmente o Centro Histórico, e até segurança pública, pois quanto mais ocupada uma área estiver, menos criminalidade ela terá”, disse o deputado Yglésio.
A Comissão também emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução Legislativa 052/2023, apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PSC), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde no Maranhão.
“É uma justa homenagem ao trabalho de Antonio Dino no combate ao câncer e a população do Maranhão reconhece esse esforço.
