O PL garante ao Governo a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa
Assecom/Dep. Fernando Braide
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) destacou o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.
O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos.
“A queda na arrecadação impacta diretamente no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”, esclareceu Fernando Braide.
Ainda em seu discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços, tendo como contrapartida a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.
Modelo
O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.
O projeto do deputado Fernando Braide está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
