Redação Bem Paraná com assessorias
Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Morretes, Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá , a partir desta segunda-feira, 1º de novembro, irão implementar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) Digital. Com isso, os municípios do litoral do Paraná, ligados a AMLIPA- Associação dos Municípios do Litoral estarão se adequando as normas do marco legal do Saneamento Básico que estabelece, entre outras coisas, que o lixo gerado pelos estabelecimentos comerciais tenho o seu destino correto,
O PGRS Digital Módulo de Gestão Pública está sendo disponibilizado gratuitamente aos municípios do litoral, assim como treinamento e suporte, pelo Instituto Gestão Brasil. Com este treinamento, os municípios poderão se adequar à Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que se refere à cobrança da apresentação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS das empresas geradoras de resíduos ajudará a cadastrar, identificar e ainda, permitirá aos municípios a se adequarem à Lei 14.026/2020
Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ajudando na comprovação da sua sustentabilidade econômico-financeira nos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, separando os resíduos domiciliares dos resíduos gerados pelas empresas, com isso, poderão criar tarifa pública de limpeza urbana com modicidade.
Além dos sete municípios do Litoral outros 17 da região dos Campos Gerais estão em contato com o Instituto, que faz a instalação do sistema, o treinamento e gestão do sistema PGRS Digital.
Matinhos
Matinhos foi a primeira cidade do Paraná a se regulamentar conforme à Lei n.º 20.607/2021, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Segundo Farias, Matinhos foi escolhida pelo Estado para ser o primeiro município paranaense a se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na Lei n.º 12.305/2010, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Da acordo com José Carlos de Farias, os resíduos domésticos são de responsabilidade dos municípios.
Ainda conforme o vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, é no plano de gerenciamento que estão informações como quais são os resíduos gerados, quem irá fazer o transporte e qual será a sua destinação.
O plano de gerenciamento será elaborado por meio do Primeiro Sistema para Recepção Eletrônica para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
