Deputado Professor Sétimo (PMDB-MA) esteve no dia (14/05), reunido no Senado Federal com os prefeitos maranhenses que estavam em Brasília, na “XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, que teve como tema “A Crise nos Municípios e a Conjuntura Eleitoral”.
Conforme o Deputado Professor Sétimo, que é subcoordenador da bancada maranhense, as reivindicações dos prefeitos são pertinentes e na pauta contém as seguintes reivindicações: “Rediscussão do Pacto Federativo”, “Subfinanciamento dosProgramas Federais (áreas da Saúde e Educação)”, “Lei Fundeb X Lei do Piso Salarial dos Professores”, “Encontro de Contas com a Previdência”, “Necessidade de Consulta aos Municípios antes da Aprovação de Leis e Emendas com Impacto Financeiro aos entes, sem Definição de Novas Fontes de Custeio”, “Burocratização em Relação a Formalização de Convênios Federais”, “Prorrogação do Prazo para Implementação da Lei nº 12.305/10 – Lei dos Resíduos Sólidos”, dentre outras.
Sétimo disse ainda que a Comissão Especial que estava sendo instalada para analisar Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 406/09 e outras apensadas será uma grande oportunidade para a formulação de um novo Pacto Federativo, que em sua opinião, só será possível, com uma Reforma Tributária. “Só com a Reforma Tributária teremos um novo Pacto Federativo que atenda aos municípios, a população na base. Venho defendendo desde 2007 a Reforma Tributária e a Reforma Política, sem elas, nossos municípios mais pobres de recursos e infraestrutura não sobreviverão. É a saúde e a educação que estão em jogo. Mas digo aos gestores que, apesar das dificuldades não podemos recuar, temos que continuarmos na luta e sempre avançar, não desistir, senão, não conseguiremos mudanças. Nossa Bancada está solidária à situação. Sabemos que a maior parte dos recursos fica com a União, 59% de tudo que se arrecada e aos municípios não chega a 12%. É lá no município que está a maior fatia da população, e muitos de vocês gestores não dorme por conta das contas que tem que pagar. Estamos atentos e pressionando o governo”, disse o parlamentar.
Arrecadação
Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% mais 1% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. Os prefeitos reunidos na marcha reivindicam que o repasse passe a ser de 22,5% mais 2%.
A Câmara analisa algumas propostas de emenda à Constituição sobre o tema (PEC 406/09 e apensadas). Uma delas, a PEC 341/13, garante os 2% pretendidos pelos prefeitos. Já a PEC 406/09 estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. As propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, serão analisadas pela comissão especial.
