Atuação parlamentar
Em pronunciamento na Câmara, o deputado republicano Cleber Verde (MA) pediu o apoio de todos os partidos para a aprovação da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). De acordo com o parlamentar, a matéria está pronta para ser votada no plenário. “Mais uma vez, quero pediu o apoio dos líderes e do presidente desta Casa para que possamos nos unir no propósito de fazer justiça aos nossos aposentados. Sei o quanto é difícil aprovar matéria relativa ao tema. É importante ressaltar que, quando se criou a taxação do inativo, rasgou-se a Constituição, fez-se com que o ato jurídico perfeito, com que a coisa julgada fosse alterada, portanto, nós temos agora que rever isso”, disse.
