Deputado Professor Sétimo participou na terça-feira, 9 de julho, de reunião no Senado Federal da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde foi lançada subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funcionará ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. Em seguida reunião com parlamentares e vários prefeitos dos municípios maranhenses.
Na reunião no Senado vários participantes tiveram a palavra. O Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkosk, discursou sobre os itens que estão na pauta de reivindicação dos prefeito. O movimento reivindica aumento de 2% de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), questionam reajustes dos programas Federais, maioria dos programas são subfinanciados com os recursos repassado aos municípios e não cobrem os gastos efetivos. Como nas áreas, de saúde, educação e assistência social. Outro ponto é o encontro de contas da Previdência, que após inúmeros parcelamentos nos últimos anos, exorbitou seus valores, devido a erros de lançamentos e juros aplicados a inadimplência. São categóricos na Reposição das desonerações de IPI e da CIDE, que o Governo Federal vem adotando como a desoneração do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para vários setores econômicos, a exemplo da produção automobilístico e de linha branca e o de móveis, que representou menos R$550 milhões para os Municípios.
Outro ponto é a Municipalização – Sistema de controle e Fiscalização do setor Rural (ITR), imposto esse assinado em 2008 que ainda não se concretizou. Além do apoio Político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na Lei Complementar n° 116/2003 do ISS (Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal). Que trouxe esperanças aos municípios aumentou a arrecadação que correspondia em 2003 R$ 7 Bilhões e em 2012, arrecadou mais de R$ 44 bilhões mostrando a eficiência do município no arrecadamento deste imposto.
O Deputado Professor Sétimo ao termino da reunião no Senado disse que as reivindicações propostas pelos gestores são mais que necessária; é o socorro que eles precisam, “Os prefeitos são o lado mais fraco da corda, a administração municipal está estrangulada sem recursos suficiente para executar os seus programas básicos como a saúde e a educação. Um municípios gasta mais de 22% com Saúde, quando deveriam gastar 15% e o governo gasta somente 5%. Sou um defensor da Municipalização das ações, temos que redefinir e regulamentar as competências municipais, sem esquecer dos recursos. Mas, não adianta dar mais responsabilidade ao município, se não der as condições necessária para que as ações aconteçam. Da forma como está corre o risco de 99 % dos prefeitos incorrerem em improbidade administrativa e não realizarem nenhuma melhoria para seus moradores”, disse Sétimo em tom de desabafo ao dirigi se para a reunião da Bancada na Câmara dos Deputado.
Bancada do Maranhão
Na reunião da Bancada do Maranhão estavam presente mais de 70 prefeitos que apresentaram as suas reivindicações a mesa composta pelo Presidente da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), Gil Cutrim, prefeito de São José de Ribamar, Deputado Professor Sétimo (PMDB), Sarney Filho (PV), Alberto Filho (PMDB), e o Senador Lobão Filho (PMDB).
Após pronunciamento de vários prefeito e deputados da Bancada, o Professor Sétimo, cumprimentou os prefeitos e reafirmou seu posicionamento em defesa da municipalização das ações e elogiou o trabalho do Presidente da CNM, Paulo Kiulkoski, vem desempenhando em defesa dos Municípios e que as propostas apresentada na Marcha é fundamental para ajudar a salvar os municípios da falência, mas tem efeito paliativo. Ele defende que a solução seria a Reforma Tributária onde seria revisto toda a carga tributária, redefinindo sua repartição com os entes federativos.
Sétimo terminou sua fala com pedido ao Presidente da Famem que organize evento sobre a Reforma Política e que a participação de prefeitos e vereadores é fundamental,” Temos que ouvir a opinião de nossos prefeitos e vereadores a respeito dos itens que tratam a reforma política”.
A Marcha dos Prefeitos segue até dia 11 de julho com uma série de debates e discussões importantes sobre a pauta municipalista.
