Nos dias 11 e 12 de dezembro o recorde histórico de R$ 9,9 bilhões foi pago na forma de emendas parlamentares pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Congresso Nacional. Em todo o ano, até o dia 12 de dezembro, já foram pagos R$ 39,2 bilhões em emendas parlamentares em 2023, segundo dados do site Siga Brasil.
Os recursos chegaram antes da sabatina de Flávio Dino e de votação de matérias importantes como Medida Provisória 1.185, que prevê a tributação sobre subsídios estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a proposta para a taxação de apostas esportivas online, aprovada nesta semana pelo Senado. Além disso, a Câmara ainda precisa aprovar as mudanças feitas pelo Senado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária para que seja aprovada ainda em 2023. Somadas, as arrecadações proporcionadas por essas medidas chegariam a R$ 47,3 bilhões, segundo estimativas anunciadas pelo governo. O valor ultrapassa em R$ 8,1 bilhões o total disponibilizado em emendas parlamentares neste ano.
A liberação de emendas parlamentares é uma prática utilizada pelos governos para barganhar a aprovação de pautas no Parlamento, ainda que emendas individuais e de bancadas estaduais sejam impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a empenhar e pagar esse tipo de emenda, exceto quando houver um impedimento de ordem técnica.
Mas o governo não responde nem sequer enfrenta sanções caso não faça as transferências em tempo hábil e, portanto, acaba utilizando o repasse de recursos como moeda de troca política. No caso de emendas de Comissão e de Relator não há a obrigatoriedade de empenho e pagamento.
Do valor total pago pelo governo, R$ 33 bilhões são de execução obrigatória, sendo R$ 8 bilhões referentes a emendas de bancadas estaduais e R$ 25 bilhões para emendas individuais. Outros R$ 300 mil foram destinados para emendas de Comissão e R$ 5,7 bilhões em emendas de relator.
Apesar das RP9 terem sido proibidas no ano passado pelo STF, os repasses via emendas de relator já empenhados em anos anteriores permaneceram no orçamento deste ano como restos a pagar.
O governo deu aos ministérios, responsáveis pelo pagamento das emendas, a liberdade de cancelar ou de seguir com a transferência desses recursos empenhados em RP9, conforme aderência a critérios técnicos de programas de cada pasta. Por não requerer a identificação do parlamentar que fez a indicação dos recursos, esse tipo de emendas é visto como pouco transparente, o que ampliaria o campo para barganhas.
O analista político Lucas Batista Pinheiro, da consultoria Consillium Soluções Institucionais e Governamentais, afirma que as emendas parlamentares são uma forma que os congressistas têm de participar do orçamento da União.
“A missão do governo Lula é difícil, pois tem que alcançar a governabilidade e fortalecer a base, agradando setores do Parlamento acostumados, desde 2015, a ter uma forte presença no orçamento. Neste sentido, o governo sempre tem que comunicar ao Parlamento que está atendendo seus pedidos para manter a base fiel em votações importantes”, afirmou.
Com informações da Gazeta do Povo
