Conselho de Direitos Humanos distorceu conceito de liberdade de expressão para defender publicações antissemitas
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou uma nota de repúdio à Confederação Israelita do Brasil (Conib) em defesa do antissemitismo do militante lulista Breno Altman.
Datada de 30 de janeiro mas divulgada apenas nesta terça-feira, 6 de fevereiro, a nota do CNDH se refere a uma decisão judicial de novembro desfavorável a Altman.
Na ocasião, a Justiça de São Paulo atendeu à Conib em pedido pela exclusão de 11 postagens do militante.
Nelas, Altman, por exemplo, comparou os judeus a “ratos” e defendeu “a liquidação do regime sionista”.
A multa aplicada foi de R$ 500 diários, com teto de R$ 180 mil. As publicações permanecem no ar.
Liberdade de expressão?
Na nota do conselho, datada de 30 de janeiro mas divulgada apenas nesta terça-feira, 6 de fevereiro, o órgão distorce o conceito de liberdade de expressão para defender o antissemitismo de Altman.
“Para tentar calar Breno Altman (e outras pessoas que expressam livremente suas opiniões), a CONIB entrou com duas ações (uma cível e outra criminal) para censurar seus comentários, retirar do ar suas postagens e impedir sua participação em lives, vídeos e manifestações sobre a questão palestina”, diz a nota do conselho que responde ao ministro Silvio Almeida.
O CNDH, que qualifica o militante como “jornalista”, usa o mesmo parâmetro para atribuir a “jornalistas em todo mundo” a exigência de cessar-fogo, na verdade cobrada pela África do Sul, com apoio do governo Lula e de regimes autocráticos, e negada pela Corte Internacional de Justiça.
“Jornalistas em todo o mundo têm denunciado os ataques, exigindo o cessar-fogo imediato. No Brasil, uma das mais potentes vozes contra os bombardeios de Israel parte do jornalista Breno Altman, de origem judaica, e feroz crítico da política sionista do atual governo israelense”, acrescenta.
O que é o CNDH?
O conselho é um órgão colegiado para, em tese, promover a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras.
A nota de repúdio à Conib não tem nenhum valor vinculante.
Ele é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público.
A representação do poder público envolve a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça, como entidades autônomas ou integrantes do Poder Judiciário.
O Executivo está presente por meio do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal; e o Legislativo, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Repercussão
A nota do conselho foi alvo de críticas nesta terça-feira.
“Novamente somos brindados com ação inusitada do Ministério dos Direitos Humanos. O mesmo que NADA DISSE sobre as ações terroristas do grupo Hamas ou do estupro de mulheres. O mesmo que nada mencionou sobre os reféns sequestrados – ainda são 136 em cativeiro – sem se saber se estão recebendo medicamentos, alimentos e em que condições estão sendo mantidos”, publicou o deputado federal Kim Kataguiri no X, antigo Twitter.
“Por isso, nos causa profunda estranheza a nota emitida pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em defesa de Breno Altman e em ataque direto à CONIB, entidade que representa uma minoria cada vez mais perseguida no Brasil, a comunidade judaica. É preciso ficar claro que o Ministério Público e pelo que se soube, a Justiça cível estadual e federal criminal reconheceram as falas deste indigitado pseudo-jornalista como antissemitas, mandando serem excluídas”, acrescentou.
Com informações do O Antagonista
