Humberto Costa (PT-PE) defendeu apuração sobre possível desvio de recursos para financiar planos golpistas nas eleições de 2022. Investigação da PF apontou que endereço financiado pela sigla foi utilizado para discutir minuta de decreto golpista.
O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (8) a abertura de investigações contra o Partido Liberal (PL) por suposto financiamento de “atividades ilegais e criminosas” a fim de invalidar o resultado das eleições de 2022.
Costa também sugeriu que a Procuradoria apresente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação para cassar o registro da sigla.
A representação do senador — direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet — é um desdobramento da operação da Polícia Federal desta quinta, que apura a participação de militares e ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL) em uma tentativa de golpe de Estado.
Relatório de investigação da PF, que embasou a operação, aponta que estruturas e recursos financeiros do PL foram utilizados para a discussão de instrumentos golpistas, com intenção de reverter a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
A corporação afirmou que um endereço financiado pelo partido, chamado de “QG do golpe”, foi utilizado como um núcleo de “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.
Segundo a PF, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, foi o “principal fiador” de questionamentos da legenda contra a lisura do processo eleitoral de 2022.
No documento encaminhado à PGR, Humberto Costa afirmou que o uso de recursos públicos para o financiamento de ações golpistas podem justificar a cassação do registro do PL.
“Preocupante, inconstitucional, ilegal e criminoso que a referida agremiação política tenha se utilizado, em tese, de recursos do fundo partidário para fins de financiamento de atividades delituosas, passando ao largo de toda a legislação nacional eleitoral, com evidente ataque à nossa democracia e promovendo o financiamento de atos que buscavam a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.”
O senador defendeu as seguintes medidas:
– abertura de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
– apuração de possível desvio de recursos do fundo partidário para financiar “atos antidemocráticos, com o objetivo ilícito de invalidar a eleição presidencial”
– apuração de possível desvio de recursos do fundo partidário para financiar uma “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”
“Dessa forma, digno procurador-geral, com fundamento na Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9096/95, pugno que seja iniciado o procedimento que Vossa Excelência aprouver como mais apropriado, para investigar os fatos noticiados”, afirmou Humberto Costa.
“Ao final, se comprovados os ilícitos e atos criminosos eventualmente praticados, em tese, pelo Partido Liberal, consubstanciando-se em financiamento de atividades ilegais e criminosas com o objetivo de promover a invalidação da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a prática criminosa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, seja proposta, perante o Tribunal Superior Eleitoral, a competente Ação de Cassação de Registro Eleitoral do Partido Liberal, nos exatos termos da Lei 9096/95.”
A Lei dos Partidos Políticos prevê que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral julgar ações de cassação do registro de partidos políticos. O registro é, na prática, uma autorização para que as siglas funcionem efetivamente.
De acordo com a lei, a perda do registro poderá ocorrer em quatro hipóteses:
– recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira
– subordinação a entidade ou governo estrangeiros
– ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral, nos termos da lei
– e manutenção de organização paramilitar
‘Instrumentalização’ do PL
Na decisão de Moraes que autorizou a operação desta quinta, a Polícia Federal aponta que houve uma “instrumentalização” durante as eleições de 2022, a fim de financiar uma estrutura de apoio à invalidação da vitória de Lula na disputa presidencial.
Ao todo, foram 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Houve, ainda, medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos (veja aqui lista completa dos alvos).
Endereços ligados a Valdemar Costa Neto e a sede do PL, em Brasília, foram alvo de buscas e apreensões. O presidente do PL foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
No documento, Moraes aponta que, segundo a Polícia Federal, o avanço das investigações demonstrou o uso do PL no financiamento de uma “estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.
A Polícia Federal afirmou que a investigação aponta uma “intrínseca relação entre núcleo jurídico da organização criminosa responsável pelas minutas golpistas e o Partido Liberal, na pessoa de seu dirigente máximo, VALDEMAR COSTA NETO”.
A decisão de Moraes também diz que, como presidente do PL, Valdemar foi o “principal fiador de questionamentos” contra as urnas eletrônicas, em 2022.
Em novembro de 2022, o PL entrou no TSE com um pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. Sem apresentar qualquer prova de fraude, a sigla pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas. O pedido foi rejeitado pela Corte Eleitoral.
Segundo a PF, os especialistas contratados pelo partido possuíam na verdade vinculações com o argentino Fernando Cerimedo, influenciador ligado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o major da reserva Angelo Martins Denicoli, que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello.
A corporação afirmou que Valdemar Costa Neto tinha “plena ciência da interlocução e do alinhamento que os investigados desenvolveram na construção da narrativa de fraude as urnas eletrônicas”.
Parlamentares repercutem
A operação da PF repercutiu entre políticos ao longo desta quinta-feira. Parlamentares aliados a Bolsonaro chamaram as medidas de “perseguição” política. Do outro lado, governistas afirmaram que a operação representa um avanço contra o núcleo de Jair Bolsonaro.
Com informações do g1
