Senadores acionaram TCU e Judiciário cobrando investigação de suposto uso indevido de recursos públicos para disseminar conteúdos falsos.
O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), enviou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (12), pedindo a investigação de um suposto “gabinete da ousadia”, criado com a missão de divulgar notícias falsas que beneficiem o governo federal e prejudiquem adversários políticos.
Esse nome, “gabinete da ousadia”, seria usado pelos próprios autores das postagens.
No texto ao TCU, o senador pede que o tribunal apure suposta utilização indevida de recursos públicos pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), anteriormente chefiada pelo ministro Paulo Pimenta.
“Chama a atenção a demonstração da utilização da máquina pública em desvio de finalidade, em especial confundindo as esferas pública e a privada, incluindo a utilização de marqueteira contratada pelo PT, que cumpre expediente no Palácio do Planalto, numa verdadeira usurpação de função pública”, diz a representação.
Nesta tarde, parlamentares da oposição fizeram uma manifestação no Salão Verde da Câmara dos Deputados cobrando investigações sobre o tema.
A existência do gabinete começou a ser comentada em Brasília após reportagem do jornal “Estado de S. Paulo”, divulgada na terça-feira (11), que cita a suposta atuação de um criador de conteúdo ligado ao PT para reproduzir desinformação e ataques a adversários políticos do partido, reproduzindo a fórmula do “gabinete do ódio” na gestão de do ex-presidente Jair Bolsonaro (relembre mais abaixo).
De acordo com a publicação, integrantes da Secom e representantes do partido teriam “reuniões de pauta” com o influenciador, para criar e debater o conteúdo dos disparos em massa. A matéria também destaca que não há financiamento da Secom.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência negou que promova reuniões com “uma versão petista do gabinete do ódio”, e que a reportagem faz uma “abordagem sensacionalista e enviesada que distorce os fatos” (veja a íntegra mais abaixo).
Em outra frente, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) procurou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que ele inclua o influenciador petista citado no texto, identificado como Thiago dos Reis, como investigado no inquérito das milícias digitais.
“Ao manter o presente inquérito ativo, pretende atuar no combate a todo tipo de conduta eivada de desinformação nas redes sociais e, de forma imparcial, deve apurar a situação descrita na matéria jornalística indicada e inibir qualquer tipo de desinformação, que fere as liberdades democráticas ao induzirem o público a formarem opiniões, positivas ou negativas, muitas vezes, influência de falsas premissas conscientemente propagadas, como rotineiramente ocorre com o denunciado”, diz o pedido enviado a Moraes.
‘Gabinete do ódio’
Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que chefiou o Planalto entre 2019 e 2022, foi divulgada a existência de uma rede bolsonarista para a disseminação em massa nas redes sociais de informações falsas em favor do então chefe do Executivo e contra opositores do governo, conhecida como “gabinete do ódio”.
Em delação à Polícia Federal (PF) o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, confirmou que três assessores presidenciais utilizavam a estrutura do governo, em uma sala do Palácio do Planalto, para produzir parte do conteúdo que o então presidente difundia para seus contatos e nas redes sociais.
Segundo a investigação da PF, o material continha ataques às instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
O depoimento de Cid foi prestado em 28 de agosto como parte de seu acordo de delação premiada – firmado com a PF e homologado em 9 de setembro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. A íntegra do material ainda não foi tornada pública.
As informações dadas pelo militar reforçaram a principal suspeita da PF no inquérito das milícias digitais, de que Bolsonaro e aliados usaram a estrutura do governo para atacar e tentar fragilizar as instituições.
O chamado “gabinete do ódio”, segundo o relato de Cid, era formado por Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz — referidos no depoimento apenas por seus primeiros nomes.
Tomaz e Gomes foram nomeados assessores especiais do gabinete pessoal do presidente em janeiro de 2019, no início do governo Bolsonaro. Diniz ocupava um cargo na Secretaria de Comunicação.
Acusações em comissão
O ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, foi ouvido na terça-feira (11) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Chefe da Secom antes de assumir a nova pasta, ele foi convidado a falar sobre um pedido de investigação feito por ele a respeito de notícias falsas divulgadas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
A reunião acabou marcada por embates e acusações entre governistas e a oposição e, em alguns momentos, fugiu do tema proposto. Deputados polemizaram sobre o caso da Boate Kiss, rachadinhas, Lava Jato e milícia.
Veja a íntegra da nota da Presidência
Não é verdade que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República promova reuniões com uma versão petista do “gabinete do ódio”, como afirma a manchete do jornal o Estado de S. Paulo de hoje. O jornal faz uma abordagem sensacionalista e enviesada que distorce os fatos.
O que acontece eventualmente são reuniões de integrantes da Secom com as áreas de comunicação das lideranças do governo na Câmara e no Senado, bem como do PT e dos partidos da base, para informar sobre as ações e os programas prioritários de governo
O objetivo é fazer fluir as informações da gestão, incluindo novos lançamentos e entregas, para qualificar o trabalho das lideranças e da base do governo no Congresso. Não há a participação de influenciadores nessas reuniões com a Secom, muito menos a discussão sobre “ataques a críticos e desqualificação da imprensa”.
O texto do jornal tenta, por meio de ilações, criminalizar ações de gestão e serve ao único propósito de dar munição à oposição.
Com informações do g1
