O selo será destinado a municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seus territórios. O PL segue à sanção governamental
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 358/2023, de autoria do deputado Claudio Cunha (PL), que trata sobre a criação do “Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos”. O projeto segue agora para a sanção do governador.
O selo será destinado a municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seus territórios. A escolha destes municípios será feita por meio de concurso público.
Se o PL for sancionado, caberá aos órgãos e entidades da administração pública estadual, responsáveis por políticas de recursos hídricos e de meio ambiente, organizar o concurso público, determinar os critérios de avaliação e estabelecer incentivos para os municípios que possuírem o selo
Ainda de acordo com o projeto, o selo tem como objetivo reconhecer e estimular políticas públicas, execução de obras e outras ações municipais realizadas para promover a revitalização de rios e canais, de forma que garantam melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população.
Segundo o autor da proposição, o projeto visa estimular essas ações conjuntas e integradas, dentro do conhecido lema “agir localmente, pensar globalmente” e incentivar boas práticas locais de preservação dos recursos hídricos, “entendendo que essa é a única forma de alcançar resultados relevantes para o Estado”.
Crédito Agência Assembleia
