Diretoria de Benefícios do INSS negou várias vezes acesso a dados sobre faturamento de entidades acusadas de desconto indevido de aposentado
Os dados da arrecadação bilionária de entidades acusadas de praticar descontos indevidos de aposentados, revelados nesta quarta-feira (27/3) pelo Metrópoles, teriam ficado em segredo se dependesse da cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por firmar “acordos de cooperação técnica” com essas associações.
Durante um período de três meses, a Diretoria de Benefícios do INSS negou ao Metrópoles o acesso aos números de arrecadação dessas organizações, solicitados com base na Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a responderem perguntas de cidadãos comuns. A decisão foi revertida pela Ouvidoria do INSS, quando a reportagem já havia apelado à Controladoria-Geral da União (CGU) para obter as informações.
Como revelou o Metrópoles nesta quarta, existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.
No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. Desde janeiro de 2023, essas associações arrecadaram, juntas, mais de R$ 2 bilhões com as contribuições. As entidades respondem a milhares de processos por descontos indevidos feitos de idosos que dizem nunca ter ouvido falar nelas.
A reportagem protocolou um pedido por dados da arrecadação, mês a mês, de cada uma das entidades, e também de seu número de filiados. O pedido foi protocolado no dia 25 de dezembro de 2023. Em primeira instância, após 20 dias, o órgão ignorou e não respondeu o pedido. A reportagem recorreu.
No dia 17 de janeiro, os coordenadores Renan Assunção Siqueira e Wilson de Morais Gaby, da Diretoria de Benefícios do INSS, decidiram negar acesso aos faturamentos das entidades.
Eles afirmaram, em decisão, que não estavam autorizados a fornecer as informações sobre a arrecadação de cada entidade porque os dados eram “sensíveis” e sujeitos a limitações impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Metrópoles recorreu, mais uma vez, e os coordenadores rejeitaram o pedido.
A reportagem, então, recorreu novamente, sob o argumento de que não são dados sensíveis e que informações semelhantes já tinham sido fornecidas pelo INSS a deputados federais no ano anterior. Esse recurso seria de competência de julgamento da Controladoria-Geral da União. A CGU adiou a análise duas vezes, por um período de quase um mês sua decisão.
Em meio à espera por uma decisão da CGU, o Metrópoles recebeu os dados solicitados, por um e-mail, da coordenadora da Ouvidoria do INSS, Wélida Cerqueira, que contrariou a decisão dos coordenadores da Diretoria de Benefícios, chefiada por André Fidelix, que tem firmado diversos acordos de cooperação técnica com entidades questionadas por aposentados.
O que diz o INSS
O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.
Em dezembro, o INSS afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999.
“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”
Com informações do Metrópoles
