Durante ato do 1º de Maio, presidente fez campanha antecipada, o que é vedado, ao pedir união de eleitores do PT em prol da eleição do líder do MTST. Em discurso, petista também elogiou ministros e sancionou lei que reajusta tabela do IR
Faltando três meses para o início da campanha para o pleito municipal deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se antecipou e deu a largada à corrida eleitoral em São Paulo, entrando de cabeça na disputa pela maior Prefeitura do país. O chefe do Executivo pediu votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP), pré-candidato nas eleições deste ano. As declarações foram feitas em ato realizado ontem em comemoração ao Dia do Trabalho, na Arena Neo Química, estádio do Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. O evento foi transmitido pelo Canal Gov, TV oficial do governo.O chefe do Executivo, que é corintiano, subiu em um trio elétrico e discursou para apoiadores e sindicalistas que estavam no evento. A arena tem capacidade para 49 mil pessoas sentadas, mas o público ficou abaixo do esperado. Boulos, que é líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), discursou pouco antes do petista, e afirmou que “o lado de lá inventa mentiras sobre o Brasil”, se referindo a políticos de oposição ao governo, e elogiou a gestão atual do governo federal. Em seguida, disse que Boulos é seu candidato na cidade e instigou o público a votar no aliado.
“Esse rapaz, esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários e, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010, em 2018, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente.
As declarações irritaram candidatos de oposição na corrida pela principal prefeitura do país, como Ricardo Nunes (MDB). Tanto ele quanto o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foram chamados para comparecer ao ato, mas recusaram o convite. Em nota, o MDB afirmou que vai pedir aplicação de multa por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e investigação sobre o caso. “Num primeiro momento, vai promover as medidas jurídicas cabíveis, buscando a aplicação de multa ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PSol, Guilherme Boulos, por propaganda eleitoral antecipada, uma vez que houve pedido expresso de votos, durante o ato de 1º de Maio, na capital”, diz o texto.
“Paralelamente, se pedirá ao Ministério Público a abertura de inquérito para a apuração dos valores gastos com o evento, incluindo os públicos, além do uso da estrutura sindical com o objetivo de se promover candidatura”, conclui o comunicado.
A legislação eleitoral veda atos de campanha antecipada, prevendo diferentes penalidades a depender da dimensão do caso. Vânia Aieta, coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que o pré-candidato não pediu votos, mas foi beneficiado pela manifestação do presidente.
“No caso em diagnóstico, o presidente pede votos. O Boulos não pediu, mas o presidente sim, e o Boulos é beneficiário do pedido, pois estavam no palanque. Pode ser considerado propaganda antecipada sujeita à mera multa. Considerando a importância de São Paulo, pode ser que tenham feito uma mistura de risco e entendido que valeria a pena pedir votos no 1º de Maio. Mas, me parece mais um caso do presidente, no calor do discurso político de feriado, ter atravessado a linha de vedação e escorregado na fala, que deveria ser vedada para o momento”, aponta.
Para ela, apesar de o risco do comportamento do presidente ser avaliado como descumprimento das regras eleitorais, não é algo raro de se ver em campanhas políticas. “Acontece muito. E qual candidato não gostaria de ter o Lula pedindo votos no 1º de Maio para os trabalhadores?”, completa.
Ainda durante o discurso em São Paulo, o presidente Lula voltou a dizer que vai isentar quem ganha até R$ 5 mil de salário de pagar imposto de renda. De acordo com o chefe do Executivo, a promessa será cumprida até o fim do mandato, em 2026. “A economia brasileira já voltou a crescer. O salário já voltou a crescer. O Imposto de Renda, já prometi para vocês, que até o final do meu mandato, quem ganha até R$ 5 mil não pagará IR. E a promessa continua de pé”, garantiu. No ato, ele assinou a lei que isenta de declarar impostos quem ganha até R$ 2.259,20, mais um desconto na fonte de R$ 564,80 para quem ganha dois salários mínimos. Na prática, ficam isentos trabalhadores que recebem até R$ 2.824.
O projeto de lei (PL) sancionado deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União. No discurso, o presidente também afirmou que vai manter a liberdade de quem quiser trabalhar como autônomo. “O que a gente percebe é o crescimento do emprego, emprego com carteira assinada. Mas àqueles que querem trabalhar com autônomo, e querem direitos, tem um projeto no Congresso que não mexe com o autônomo. Se ele quiser pagar a Previdência, pois pode ocorrer um infortúnio, ele pode pagar”, declarou.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, presente no evento, usou um boné da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas não discursou. Lula agradeceu a presença do vice no local e também no governo, e chamou de “presente” ter o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao seu lado. Também elogiou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que, segundo ele, tem o trabalho mais difícil do governo, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, com destaque ao programa Comunica BR.
O petista falou ainda sobre novas linhas de crédito e disse que o foco das políticas públicas de incentivo é voltado para as mulheres. “Hoje, eu posso olhar na cara de vocês e dizer: nós vamos fazer um mandato melhor do que fizemos nos outros dois. Esta semana, o Alckmin e os ministros participaram comigo. Anunciamos a maior política de crédito deste país. Crédito para empregada doméstica, crédito para trabalhadora rural. Toda nossa política tem como referência a mulher”, emendou.
Desoneração
O presidente aproveitou o discurso para se manifestar contra a desoneração da folha de pagamento para empresas dos 17 setores que mais empregam na economia. Lula havia vetado a lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração, o que foi derrubado pelo parlamento. A lei, porém, está suspensa por uma liminar — decisão provisória — do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Vocês viram que eu vetei o projeto de lei que desonera 17 setores da economia. Desonerar enquanto o povo pobre ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Em nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, mas sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, declarou o petista.
Durante discurso em comemoração do Dia do Trabalhador, o presidente Lula mostrou incômodo com a mobilização realizada para o ato. Segundo ele, a convocação para o evento não foi feita como deveria, o que reduziu o público presente. No palco, ao apresentar seus ministros, ele falou que tratou do assunto com Márcio Macedo, titular da Secretaria-Geral da Presidência. “Eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele: ‘Oh Márcio, o ato está mal convocado. O ato está mal convocado. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar'”, disse o presidente da República.
Com informações do Correio Braziliense
