Trecho proíbe que a União tenha despesas que incentivem e financiem o aborto e a invasão de propriedade privada; derrota do Planalto foi acachapante e evidencia pouca força do governo Lula contra pautas mais conservadoras
Em vitória da oposição, o Congresso Nacional aprovou nesta 3ª feira (19.dez.2023) uma emenda no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para proibir a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e que atentem contra a “família tradicional”.
Apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a emenda foi aprovada na Câmara por 305 votos a 141 e duas abstenções.
No Senado, o placar foi de 43 votos a 26.
Esse volume de votos a favor de uma pauta conservadora evidencia a fragilidade da articulação política do governo. Hoje, esse tipo de apoio que teve o Planalto seria insuficiente para barrar, por exemplo, um processo de impeachment contra o presidente da República….
A inclusão da emenda foi mal recebida pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele avaliou que o texto tem conteúdo “muito mais comportamental” do que propriamente orçamentário e destoa do escopo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Inicialmente, a emenda havia sido sugerida na CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas foi barrada por Forte. Porém, no plenário, o PL apresentou destaque para incluir a emenda no texto durante a sessão conjunta de deputados e senadores.
As críticas do relator também foram seguidas pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que afirmou que a emenda tem “zero” eficácia e “por óbvio” será vetada. “Isso é uma emenda fake news, porque nada do que está nela é permitido no ordenamento jurídico.
Tudo que está nessa emenda já é proibido […] O governo brasileiro não tem qualquer pretensão de gastar um centavo sequer em qualquer desses dispositivos. Qual o objetivo dessa emenda? É a narrativa”, disse Randolfe.
Leia o que a emenda aprovada determina: “É vedado à União realizar despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem:
“I – invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
“II – ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
“III – ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; e
“IV – cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
“V – realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.”
Na justificativa, Eduardo Bolsonaro afirmou que o objetivo da emenda “é que a União respeite a propriedade rural, além de respeitar a educação singular de cada família em relação às suas crianças”.
Além de Randolfe, outros deputados governistas também contestaram a emenda e afirmaram que ela abre precedentes para a inclusão de assuntos fora das competências da LDO.
Coroando a derrota do governo, congressistas ainda gritaram em plenário depois da aprovação: “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.
Com informações do Poder 360
