Cidade EstruturalEm reunião pública no Capão Comprido, moradores apresentam demandas à CAS

Em reunião pública no Capão Comprido, moradores apresentam demandas à CAS

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais da CLDF, deputado Rogério Morro da Cruz, lançou uma cartilha informativa sobre direitos do cidadão

Lançamento da cartilha “Seu direito foi negado? Saiba como agir”, elaborada pela Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ocorrida no dia 3 de junho de 2025, terça-feira, às 9 horas, na Igreja Assembleia de Deus Renovada, em São Sebastião, Brasília-DF
Crédito: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Vagas em creches públicas, sinalização de vias, construção de calçadas e regularização fundiária foram algumas das demandas apresentadas

Representando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) reuniu-se, nesta terça-feira (03), com moradores do Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião, e escutou as demandas locais mais urgentes em diversas áreas, como saúde, educação, regularização fundiária e mobilidade urbana. O encontro foi acompanhado por representantes do GDF, da Defensoria Pública do DF e do Poder Judiciário.

Para o distrital, o contato e o trabalho de escuta direta entre a Câmara Legislativa e população é fundamental para o estabelecimento correto das políticas públicas e para o fortalecimento do caráter democrático da atuação parlamentar.

Deputado Rogério Morro da Cruz (Foto:Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

Morro da Cruz fez um balanço de iniciativas do Poder Executivo que estão prestes a serem executadas em benefício da população do Capão Comprido e região. Uma delas é a construção do Hospital Regional de São Sebastião, que está em fase de licitação e terá capacidade para 100 leitos ao custo de R$ 180 milhões. “O bom governo não destrói, ele constrói uma sociedade justa e igualitária a todos. Esse hospital é fruto de muita luta e representará um grande benefício para a população”, pontuou.

Outra medida foi anunciada pelo defensor público-geral, Celestino Chupel: a construção de um novo Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do DF em São Sebastião, com previsão de conclusão em julho de 2026. “Essa unidade é uma resposta a uma demanda crescente. Estamos aqui para saber as necessidades do povo, resolver as matérias mais urgentes. Isso mostra disponibilidade do governo”, avaliou o defensor.

Demandas

Moradores da região compareceram à audiência e expuseram diversas carências da comunidade, como a necessidade de uma creche pública no Capão Comprido; a sinalização correta das vias com implementação de faixas de pedestre em locais de grande fluxo; a construção de calçadas e pontos de ônibus para maior segurança de pedestres e a regularização fundiária do bairro.

O subsecretário de terminais da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Valdemar Medeiros, afirmou que a pasta está concluindo a implantando de novos abrigos de ônibus, que atenderão a toda a região de São Sebastião.

O Administrador de São Sebastião Roberto Medeiros (Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

Sobre a regularização fundiária, o administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros, afirmou que há tratativas para que diversas localidades ainda irregulares da Região Administrativa sejam classificadas como área urbana na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que deverá ser votado na Câmara Legislativa este ano.

Morro da Cruz pontuou que está empenhado para que a CLDF aprove a expansão do PDOT beneficiando os diversos bairros da região, mas destacou que o processo será feito sempre respeitando as orientações dos órgãos técnicos para que não haja comprometimento do meio ambiente no local.

A diretora regional de atenção primária à saúde, Danielle Gonçalves Figueiredo, pontuou que a pasta planeja ações voltadas para a região, que, segundo ela, está em franca expansão populacional e precisa de ações concretas do poder público para atender a esse crescimento.

Uma dessas ações de médio prazo é o estabelecimento de uma equipe de atenção primária para atuar dentro do Capão Comprido. Segundo informou, já há um estudo na secretaria sobre essa possibilidade. Outra ação em estudo, pensando no longo prazo, é a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender exclusivamente o Capão Comprido.

O deputado Morro da Cruz afirmou que vai protocolar ofícios as órgãos do GDF levando todas as demandas apresentadas durante a reunião.

Cartilha

Durante o encontro, foi lançada e entregue aos moradores a cartilha “Seu direito foi negado? Saiba como agir!”, elaborada pela CAS. O material ensina o passo a passo para quem teve um direito negado, desde anotar informações do atendimento, manter o respeito ao servidor público, tentar alternativas de agendamento, até recorrer à Defensoria Pública, à Ouvidoria do GDF e à própria CAS.

Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Um exemplo ilustrativo mostra como uma cidadã conseguiu garantir seu acesso ao CadÚnico e ao Bolsa Família após seguir os canais adequados. A cartilha destaca que o cidadão tem papel ativo na fiscalização e pode contribuir com dados que ajudam o Legislativo a cobrar melhorias do Executivo.

O documento apresenta diversos canais de atendimento, como telefone, e-mail e formulários online, para registrar denúncias e buscar apoio. Também incentiva a participação coletiva por meio de conselhos de políticas públicas, associações de moradores e movimentos sociais.
“É um serviço de utilidade pública para essas pessoas que buscam informação precisa. O intuito é auxiliar aquela mãe que vai ao CRAS ou à UBS e não recebe o atendimento, por exemplo”, explicou o presidente da CAS. O documento pode ser acessado na página da comissão no site oficial da CLDF.

Christopher Gama – Agência CLDF

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