‘Café com Notícias’ enfoca 33 anos do ECA e os avanços nos direitos de crianças e adolescentes
Conversa foi com o promotor Gleudson Malheiros, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-IJ)
Agência Assembleia
No programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (14), na TV Assembleia, a apresentadora Elda Borges conversou com o promotor Gleudson Malheiros, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-IJ). Ele falou sobre os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os reflexos da aplicação das normas deste estatuto.
Segundo Gleudson Malheiros, o ECA é um grande marco na legislação brasileira voltada à proteção integral das crianças (até 12 anos incompletos) e dos adolescentes (de 12 a 18 anos), que passaram a ser vistos como sujeitos de direitos e prioridade absoluta em suas garantias inalienáveis.
“Ao colocar essas crianças e adolescentes como sujeitos de direito, eles são titulares de direito à vida, à alimentação, à educação, à saúde, têm direito de serem protegidas e isso tudo porque são consideradas pessoas em desenvolvimento, não são adultos plenos e, por isso, merecem nessa etapa da vida uma legislação específica”, ressaltou.
Gleudson Malheiros fala dos desafios da aplicação do ECA e da importância da implementação de políticas públicas, para a construção de uma consciência social, garantindo um país melhor e mais justo. “Esses são os desafios do Estatuto, implementar direitos, como o direito à educação, em que a gente ainda tem, por exemplo, o Maranhão em um nível de analfabetismo grande e que ainda há crianças que deixam de ir à escola para trabalhar”, assinalou.
Rede de proteção
O promotor abordou, também, as ações da rede, prevista no ECA e composto por uma série de órgãos que trabalham para garantir e assegurar que os direitos de crianças e adolescentes não sejam violados e que, em caso de violação, sejam reparados. Esse sistema é composto por órgãos e entidades como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
O trabalho infantil, de acordo com Gleudson Malheiros, ainda é uma das principais violações desses direitos, problema agravado pela pandemia de Covid-19. “Esse é um grande desafio, inicialmente vínhamos numa crescente da diminuição do trabalho infantil, até que veio a situação extraordinária da pandemia. E hoje nós estamos trabalhando para reduzir novamente esses números”, disse.
Combate
E, como forma de combater essa violação, o Maranhão dispõe do Programa Infância sem Trabalho, uma parceria entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social, dos Direitos Humanos e Participação Popular e Tribunal Regional do Trabalho. Ao constatar a prática do trabalho infantil, a iniciativa oferece alternativas de geração de renda para as famílias, benefícios sociais e a profissionalização dos adolescentes a partir de 14 anos.
O promotor Gleudson Malheiros enfatizou a importância de denunciar sempre que for constatado que uma criança ou adolescente está em situação que viole os seus direitos. Essas denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, Ouvidoria do Ministério Público ou pelo Disque 100.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
