A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei 373/15, de autoria do deputado federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), que institui o chamado “flagrante provado”. A proposta permite que imagens captadas por câmaras de segurança sejam utilizadas para configurar flagrante delito.
De acordo com o projeto, o flagrante provado poderá ser caracterizado se o suspeito for localizado até 24 horas após o crime e identificado pela vítima ou por terceiros por meio de fotos ou vídeos que registrem a ação criminosa. Além disso, o flagrante poderá ser fundamentado por confissões ou testemunhas que apontem a autoria do delito.
Para Éder Mauro, a medida é um avanço no combate a crimes como assaltos, roubos, estupros e execuções, que muitas vezes são cometidos em público, mas sem punição em flagrante. “Não podemos aceitar que obriguem os policiais a usar câmeras sem que as filmagens e fotos possam ser utilizadas para identificar criminosos e indiciá-los em flagrante”, enfatizou o parlamentar.
O deputado lembrou que o projeto foi apresentado em 2015, logo no início de seu mandato, e se baseia em sua experiência de mais de 30 anos como delegado no Pará. Ele destacou um caso marcante em que uma família foi espancada e uma jovem sofreu abuso sexual, tudo registrado por câmeras de segurança, mas o material não pôde ser usado como prova, já que a vítima desmaiou durante a audiência.
Éder Mauro frisou que a aprovação contou com apoio até de parlamentares da esquerda, reforçando o caráter apartidário da iniciativa. “Não se trata de uma questão de direita ou esquerda, mas de permitir que a Polícia trabalhe e que a Justiça coloque os criminosos na cadeia”, afirmou.
O deputado federal Alberto Fraga (PL/DF), também defensor da proposta, destacou que o projeto cria novos instrumentos para delegados elucidar crimes com maior eficiência. O texto agora segue para análise no Senado.
Fonte: Roma News
