O deputado João Castelo – PSDB/MA, subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça feira, dia 7, para exaltar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do tão esperando Estatuto da Pessoa com Deficiência, e resumiu sua satisfação numa frase: “Antes tarde do que mais tarde ainda.
Para ele, “este sonho começou a ser acalentado pelo senador Paulo Paim lá nos idos de 2003, no inicio do seu primeiro mandato, quando o Brasil, de acordo com dados censitários do IBGE, contava com cerca de 170 milhões de habitantes e já possuía 24 milhões de pessoas portadoras de pelo menos uma das deficiências investigadas, número que representava quase 15% da população brasileira”.
Doze anos depois, segundo o deputado “os dados censitários do mesmo instituto nos revelam que a falta de políticas públicas inclusivas e consistentes, acabou por agravar substancialmente o quadro nacional desses nossos irmãos, porque hoje eles já representam 23,9% da população, um salto de quase dez pontos percentuais em uma década, já que esses dados foram tabulados em 2010- ensinou.
Castelo alertou, ainda, que segundo esse levantamento estatístico, “existiam hoje no Brasil 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência investigada, o que representava um pulo de 87% em relação a 2003 e completou sua crítica dizendo que um crescimento tão acentuado quanto este, tinha a imperiosidade de acender a luz amarela no painel das autoridades que cuidam direta, ou indiretamente, de tão importante assunto, justo quando acabamos de aprovar uma norma que estabelece direitos e deveres para serem implementados, inclusive com penalidades em caso de não cumprimento- ponderou.
Fez questão de ressaltar que o Estatuto representava um marco na inclusão social brasileira, “porque seu normativo asseverava direitos e beneficiava a vida das pessoas com deficiência, já que se propunha a promover a garantia da equiparação de oportunidades, de autonomia, e de acessibilidade para este segmento social.
Mas, chamou a atenção de que ele – o Estatuto – também estabelecia sanções penais e criminais a atos de preconceito e discriminação, quando dizia que era dever do Estado, da sociedade, da comunidade e da família assegurar, com prioridade, às pessoas com deficiência a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade.
E disse esperar “sinceramente que uma norma tão demoradamente elaborada e tão bem intencionada, não se perca nos descaminhos da burocracia e da inércia oficial e simplesmente se transforme em letra morta, como alias ocorreu com tantos outros exemplos de boas intenções que temos conhecimento país afora.
O parlamentar mostrou-se preocupado, ainda, com o fato desse crescimento na quantidade de pessoas portadoras de deficiência, apontado pelo IBGE entre 2000 e 2010, nos remeter a outra questão que ele também considerava gravíssima, ou seja, que o próprio IBGE constatou, na mesma pesquisa, que a proporção de pessoas com deficiência aumentava com a idade, passando de 4,3% nas crianças até 14 anos, para 54% do total das pessoas com idade superior a 65 anos, mostrando que na medida em que a estrutura da população está mais envelhecida, a proporção de portadores de deficiência crescia, pressionando o país para um novo elenco de demandas com vistas a atender as necessidades específicas desse grupo.
E arrematou sua fala dizendo: “eu queria lembrar que o IBGE, num dos seus últimos censos, informou que em 2035, portanto daqui a apenas 20 anos, nós seremos um país com 40% de idosos, ou seja, com mais de 85 milhões de pessoas acima de 60 anos, significando dizer alto e bom som, que as normas estabelecidas no Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, precisam começar a ser implantadas, e muito bem implantadas, agora – finalizou.
