Matinhos será a primeira cidade do Paraná a se regulamentar conforme à Lei n.º 20.607/2021, que institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O termo de adesão foi assinado nesta terça-feira (24) pelo prefeito Zé da Ecler. Ele recebeu em seu gabinete o vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, José Carlos de Farias. Também esteve presente o secretário municipal de Meio Ambiente, Ari Nomax, e a e a diretora-geral da pasta, Jaqueline Heimann.
Segundo Farias, Matinhos foi escolhida pelo Estado para ser o primeiro município paranaense a se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na Lei n.º 12.305/2010, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele explicou que a cidade irá cadastrar seus grandes geradores de resíduos, se adequando também à Lei n.º 14.026/20, que é o Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Segundo José Carlos de Farias, os resíduos domésticos são de responsabilidade dos municípios. No entanto, estabelecimentos comerciais de grande porte são responsáveis pela destinação final desses resíduos, sendo obrigados a contratar um profissional habilitado pelo conselho de classe – engenheiro, biólogo ou bioquímico. Cabe a esse profissional elaborar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos que deverá ser enviado pelo município.
Ainda conforme o vice-presidente do Instituto Gestão Brasil, é no plano de gerenciamento que estão informações como quais são os resíduos gerados, quem irá fazer o transporte e qual será a sua destinação. Além disso, o local para onde o resíduo será destinado precisa de autorização do município para o seu recebimento.
O plano de gerenciamento será elaborado por meio do Primeiro Sistema para Recepção Eletrônica para o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O PGRS digital vem sendo distribuído gratuitamente para todos os municípios do Paraná pelo Instituto Gestão Brasil. A empresa desenvolve projetos e ações integradas nas áreas de consultoria ambiental.
PMM
