O Brasil é um país de
imensa maioria cristã, um povo pacifista e solidário… Como cristão e médico,
sei bem o que significa a vida, o valor que ela tem, como é preciosa, que é um
dom de Deus.
imensa maioria cristã, um povo pacifista e solidário… Como cristão e médico,
sei bem o que significa a vida, o valor que ela tem, como é preciosa, que é um
dom de Deus.
O estado brasileiro não
cumpre integralmente suas obrigações com a sociedade, há imensas lacunas a
preencher, dívidas históricas abertas. Hoje, jovens pobres e negros são as
principais vítimas da educação insuficiente, da falta de oportunidades e da
desigualdade social. A sociedade brasileira exige soluções urgentes para
estancar a tragédia diária de famílias que perdem filhos para as drogas, o
tráfico, a violência, o crime organizado e reconheço que o nosso sistema
prisional é absurdamente desumano, caótico, degradante.
cumpre integralmente suas obrigações com a sociedade, há imensas lacunas a
preencher, dívidas históricas abertas. Hoje, jovens pobres e negros são as
principais vítimas da educação insuficiente, da falta de oportunidades e da
desigualdade social. A sociedade brasileira exige soluções urgentes para
estancar a tragédia diária de famílias que perdem filhos para as drogas, o
tráfico, a violência, o crime organizado e reconheço que o nosso sistema
prisional é absurdamente desumano, caótico, degradante.
A maioridade penal é
assunto polêmico, delicado e amplo, que traz à reflexão o drama de milhares de
pessoas e, por esse motivo, o debate conclusivo, definitivo foi tão adiado. Eu
sei que há razões de sobra, contra e a favor. Elas são legítimas e todas devem
ser respeitadas. É direito de cada um defender sua opinião, discutir com
equilíbrio e elegância, votar de acordo com sua consciência, seus valores e
convicções. É da natureza do parlamento e das comissões pertinentes.
assunto polêmico, delicado e amplo, que traz à reflexão o drama de milhares de
pessoas e, por esse motivo, o debate conclusivo, definitivo foi tão adiado. Eu
sei que há razões de sobra, contra e a favor. Elas são legítimas e todas devem
ser respeitadas. É direito de cada um defender sua opinião, discutir com
equilíbrio e elegância, votar de acordo com sua consciência, seus valores e
convicções. É da natureza do parlamento e das comissões pertinentes.
Está claro que não há
consenso sobre a constitucionalidade, se é ou não cláusula pétrea. Não vi ainda
uma posição final da corte suprema brasileira sobre o assunto. A
admissibilidade da PEC 171/93 é de nossa própria conta e risco, e, para mim,
esta escolha foi feita no debate, no voto. Esta etapa foi vencida, existem
outras adiante, até imprevisíveis.
consenso sobre a constitucionalidade, se é ou não cláusula pétrea. Não vi ainda
uma posição final da corte suprema brasileira sobre o assunto. A
admissibilidade da PEC 171/93 é de nossa própria conta e risco, e, para mim,
esta escolha foi feita no debate, no voto. Esta etapa foi vencida, existem
outras adiante, até imprevisíveis.
Todos sabemos que
dentro da “normalidade”, um adolescente de 16 anos tem suficiente informação
para discernir entre o que é certo e o que é errado. Ele tem consciência de que
deve respeitar os outros e é capaz de saber que não pode tirar a vida de
ninguém. Portanto, se comete atos tão extremos tem de pagar por isso, de forma
proporcional à gravidade do que fez, pelo tempo que for justo, inclusive após
completar os 18 anos. É preciso uma solução dual, tanto para os efeitos quanto
para as causas.
dentro da “normalidade”, um adolescente de 16 anos tem suficiente informação
para discernir entre o que é certo e o que é errado. Ele tem consciência de que
deve respeitar os outros e é capaz de saber que não pode tirar a vida de
ninguém. Portanto, se comete atos tão extremos tem de pagar por isso, de forma
proporcional à gravidade do que fez, pelo tempo que for justo, inclusive após
completar os 18 anos. É preciso uma solução dual, tanto para os efeitos quanto
para as causas.
Eu sou, então, favorável
à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes hediondos, contra a vida,
a pessoa humana. Os demais atos infracionais praticados por jovens menores de
18 anos em conflito com a lei devem ser objeto de medidas socioeducativas
adequadas. Defendo o agravamento das penas para os mandantes: quem induz jovens
ao delito precisa ser atingido pela severa e pesada mão do estado.
à redução da maioridade penal para 16 anos, nos crimes hediondos, contra a vida,
a pessoa humana. Os demais atos infracionais praticados por jovens menores de
18 anos em conflito com a lei devem ser objeto de medidas socioeducativas
adequadas. Defendo o agravamento das penas para os mandantes: quem induz jovens
ao delito precisa ser atingido pela severa e pesada mão do estado.
Mas, as condições de
privação da liberdade, de encarceramento ou de qualquer outra forma de
penalização para adolescentes ou adultos não pode atentar contra a dignidade de
qualquer ser humano. Isso é injustificável.
privação da liberdade, de encarceramento ou de qualquer outra forma de
penalização para adolescentes ou adultos não pode atentar contra a dignidade de
qualquer ser humano. Isso é injustificável.
Desejo que o Brasil
tenha políticas econômicas e sociais que reduzam ainda mais a pobreza; que diminuam
o enorme fosso existente entre ricos e pobres; que aumentem a qualidade de vida
de todos; que aqui seja o país do presente, justo, efetivo, até porque o
cidadão brasileiro paga impostos elevados e tem o direito de exigir serviços
públicos compatíveis.
tenha políticas econômicas e sociais que reduzam ainda mais a pobreza; que diminuam
o enorme fosso existente entre ricos e pobres; que aumentem a qualidade de vida
de todos; que aqui seja o país do presente, justo, efetivo, até porque o
cidadão brasileiro paga impostos elevados e tem o direito de exigir serviços
públicos compatíveis.
Juscelino Filho,
deputado federal (PRP/MA)
deputado federal (PRP/MA)
