O deputado Federal Zé Carlos destacou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Termo de Cooperação do Governo Estado do Maranhão, firmado através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para a realização da campanha “Consumidor Fiscal”.
O Termo visa solucionar, de imediato, problemas que podem ocorrer nos supermercados quando o consumidor ao passar no caixa se surpreende com um preço superior ao que está no próprio produto, na gôndola ou prateleira.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nesses casos, o cliente terá direito a pagar menor preço do produto. Entretanto, no Maranhão agora a vantagem é ainda maior, porque por força desse Termo de Cooperação, o consumidor terá direito a levar uma unidade do produto de graça e se desejar comprar mais, as demais unidades serão pagas pelo menos preço.
Também prevê o referido Termo que se o consumidor encontrar algum produto com a data de validade vencida, terá direito a levar esse produto de forma gratuita. Mas, se o cliente encontrar mais de um produto idêntico vencido, poderá levar DE GRAÇA TANTAS UNIDADES ENCONTRAR NESSA SITUAÇÃO. Ou seja, se encontrar um leva outro de graça, se encontrar 100, levará cem de graça.
“Esta é uma grande ação do Governo do Maranhão. Este acordo faz com que o consumidor seja respeitado, e não precise recorrer à justiça para terem seus direitos garantidos, assim, o governo não só cumpre a legislação como vai além do exigido”, frisou o parlamentar.
Ainda na tribuna, Zé Carlos cumprimentou o Diretor do PROCON/MA, Duarte Júnior, o Presidente da AMASP, João Sampaio e os donos de supermercados pela iniciativa de assinarem um termo de grande alcance social e de respeito aos consumidores maranhenses.
O avanço conquistado pelo Maranhão, além de grande repercussão no Estado, foi repercutido na imprensa nacional, o que mostra se tratar de um marco que poderia ser exemplo para outros Estados.
