O relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 foi desarquivado em fevereiro por solicitação dos representantes da bancada ruralista, que formam ampla maioria na atual Comissão Especial destinada a dar parecer sobre o assunto na Câmara Federal. O relatório havia sido arquivado depois que a antiga Comissão Especial não conseguiu votá-lo no final do ano passado, por pressão do movimento indígena. “A PEC 215 foi gestada para diminuir ou extinguir algumas terras indígenas e para impedir que se criem novas terras indígenas no país”, disse o deputado José Sarney Filho (PV/MA), membro da Comissão e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Se aprovada, a emenda transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a competência para a aprovação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a retificação das demarcações já homologadas. Essa possibilidade tem motivado diversas manifestações do movimento indígena, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Clima e Floresta – Por que, apesar de tantas manifestações das representações indígenas e dos movimentos indigenistas, esta PEC continua em discussão?
José Sarney Filho – Minha posição é clara sobre a PEC 215. Ela foi gestada para diminuir ou extinguir algumas terras indígenas e para impedir que se criem novas terras indígenas no país. É fruto da mobilização de segmentos do agronegócio, que têm força para propor medidas no Congresso com interesses muito pessoais para tirar dos índios áreas agricultáveis. Essa PEC incluía também unidades de conservação e áreas quilombolas no pacote, mas o relator, por pressões, tirou algumas partes. Na prática, é um processo para tumultuar a tramitação da criação de reservas em andamento e interferir em decisões judiciais.
Clima e Floresta – Como está a tramitação da PEC na Comissão Especial?
Sarney Filho – Fiz um apelo ao presidente da Comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), para que desse mais dois meses de prazo, para ganhar tempo. Também houve pressões políticas de toda ordem, que influenciaram na decisão. Estamos nesse intervalo, mas isso não tem desmobilizado os índios.
Clima e Floresta – Qual a sua expectativa em relação à votação?
Sarney Filho – Se houver insistência de aprovação, haverá tensão e pressão em Brasília. A situação é grave, pois representa uma quebra do pacto firmado com os índios na Constituição de 1988. No linguajar dos índios, é uma situação de embate e luta.
Clima e Floresta – Por que propostas como esta prosseguem, apesar das pressões políticas e de não contarem com apoio da sociedade?
Sarney Filho – Infelizmente, na maior parte das vezes, vemos que esse assunto não atingiu a sociedade como um todo. Os índios e seus aliados são poucos e precisaríamos de uma grande mobilização para não perder essa guerra. A Câmara está votando muita coisa que não deveria, os conservadores estão se sentindo com poder. Para reverter essa PEC, precisamos usar pressão internacional e o governo federal não pode ser dúbio, deve assumir uma posição clara, o que parece ser difícil no momento político atual
