Lançamento do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
Hoje pela manhã, foi realizado no CRAS, o lançamento do Programa de aquisição de Alimentos – PAA no Município de Alexânia. O evento contou com a presença do Prefeito Allysson, o Vice Matheus Ramos, a Secretária de Assistência Social Katiane e famílias assistidas pelo CRAS.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
