A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou nesta quinta-feira, 18, sua última sessão deliberativa ordinária da semana, juntamente com uma reunião extraordinária da Comissão Mista e outra da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foi realizada, também, uma sessão deliberativa extraordinária.
Durante a sessão ordinária, foram apresentados projetos de lei, requerimentos e discutidos temas como revisão dos vencimentos dos servidores, treinamento no transporte público para pessoas com deficiência, cassação de mandato de um deputado federal, políticas públicas para idosos, desenvolvimento de aeroportos, entre outros.
Na fase de leitura de projetos da Governadoria, o deputado Antônio Gomide (PT) fez a leitura do projeto de lei nº 766/23, que concede a revisão geral anual dos vencimentos, subsídios e proventos de civis e militares ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos. Também foi lido o projeto de lei nº 767/23, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do Magistério Público estadual e os projetos de lei nº 776/23 e nº 777/23 que vetam parcialmente os autógrafos de lei nº 136/23 e nº 148/23, respectivamente. O projeto de lei nº 779/23, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores daquela corte, também, foi lido. Todos esses projetos foram encaminhados para análise da Comissão Mista.
Na fase de apresentação de matérias, apenas quatro deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que trata do treinamento de colaboradores de transporte público e privado em Goiás, com foco no atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O deputado Antônio Gomide (PT) devolveu projetos de lei apreciados em comissões.
O deputado Veter Martins (Patriota) apresentou 18 requerimentos, incluindo pedidos de roçagem em rodovias estaduais e congratulações em datas comemorativas. Ele apresentou, ainda, um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a indicar nos cardápios os alimentos que contêm glúten e lactose. O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos seus ministros sobre a cassação do deputado federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Podemos).
Durante o Pequeno Expediente, Amauri Ribeiro, em consonância com o seu requerimento apresentado, subiu à tribuna para mostrar sua indignação pela cassação do mandato de Dallagnol. Ele classificou o processo jurídico como “muito injusto” e criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) por interferirem nos poderes e deixarem soltos os “bandidos”.
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) discutiu sobre políticas públicas voltadas para pessoas idosas em Goiás e destacou a importância de tratar os idosos com dignidade.
Deliberações
Na fase de apreciação de matérias da Ordem do Dia, foram votados 23 processos legislativos, todos de autoria parlamentar. Sete matérias receberam o aval definitivo do Plenário e 16 foram votados em primeira fase.
Dentre os projetos aprovados em segunda votação, destacam-se o projeto de lei nº 8511/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que reconhece o artesanato produzido no distrito de Olhos D’água, município de Alexânia, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. O projeto busca valorizar a história e as tradições culturais da região, destacando o trabalho dos artesãos locais.
O projeto de lei nº 1959/22, que inclui a festa do milho de Aragoiânia no calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado de Goiás, também recebeu o aval definitivo. A festa, realizada desde 2019, promove a cultura local, o turismo e o comércio, além de destacar a importância do cultivo de milho na região.
Houve aprovação de projetos em segunda votação, como os que instituem dias estaduais de comemoração, como o Dia Estadual da Fundação Rotária, o Dia Estadual do Ostomizado, o Dia Estadual do Atleta Olímpico e o Dia Estadual da Doação de Cabelo.
Já aprovado em primeira votação destaca-se o projeto de lei nº 372/23, de autoria do deputado Veter Martins (Patriota), que altera a Lei n° 21.479/2022, instituindo o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais, denominado “SOS Animal”. A proposta busca fortalecer a proteção aos animais e combater os maus-tratos.
Os projetos de lei nº 799/22 e nº 1573/22, de autoria dos deputados Charles Bento (MDB) e Virmondes Cruvinel (UB), respectivamente, também foram aprovados em primeira fase. O primeiro projeto institui a Política Estadual Constituição Cidadã, com o objetivo de promover o estudo da Constituição Federal de 1988 nas escolas públicas e privadas goianas. O segundo projeto institui a Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar, buscando valorizar a convivência familiar e promover o bem-estar das famílias.
Outra matéria com primeiro aval do Plenário é o projeto de lei nº 10460/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro, que propõe a realização de testes nas escolas da rede pública estadual de ensino e nas unidades da rede pública estadual de saúde para identificar indícios do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. O projeto visa auxiliar no diagnóstico precoce do TEA e no acompanhamento adequado das crianças.
Durante a sessão, vários deputados se manifestaram sobre as matérias em discussão. A deputada Bia de Lima (PT) expressou sua preocupação com a data-base dos servidores públicos, destacando a necessidade de garantir os direitos dos servidores estaduais. O deputado delegado Eduardo Prado (PL) também se posicionou a favor do pagamento da data-base, ressaltando a importância de garantir os direitos e benefícios dos servidores.
O deputado Gugu Nader (Agir) destacou a importância de melhorias na área da Educação em Goiás, especialmente em relação à data-base. Ele afirmou que as discussões e ações em prol da categoria devem ser realizadas no Legislativo goiano, reforçando seu apoio às melhorias na área educacional.
Durante a sessão foi exibido, ainda, um vídeo em homenagem ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto (UB). O vídeo trouxe depoimentos de familiares e amigos próximos do deputado, destacando sua trajetória, liderança e empreendedorismo. A homenagem se deu por ocasião do aniversário do parlamentar, ocorrido no dia 16 de maio.
Comissões
A Comissão Mista e a CCJ se reuniram em reuniões extraordinárias, após o encerramento da sessão ordinária, para analisar os projetos apresentados, dando continuidade ao processo legislativo estadual. As discussões conduzidas pela Mista e pela CCJ abordaram assuntos como revisão salarial dos servidores públicos e projetos de lei.
A reunião da Comissão Mista foi presidida pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), e teve início com a discussão do Projeto de Lei nº 766/23, de autoria da Governadoria do Estado, que visa conceder a revisão anual dos vencimentos, subsídios e proventos do pessoal civil e militar ativo e inativo, além de pensionistas e empregados públicos do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, está previsto um reajuste de 5,94%, dividido em duas parcelas. A primeira parcela seria implementada a partir de 1º de maio de 2023, e a segunda a partir de 1º de outubro do mesmo ano. No entanto, seis deputados solicitaram mais tempo para analisar o projeto, por meio de pedidos de vista. Os deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide, Mauro Rubem (PT), Gugu Nader, Lincoln Tejota (UB) e Delegado Eduardo Prado requereram a vista do projeto de lei nº 766/23.
Durante as discussões, a deputada Bia de Lima afirmou que não houve acordo em relação à proposta de 5,94% de revisão salarial apresentada pelo projeto da Governadoria. Segundo ela, o governo mudou o foco da discussão, passando do porcentual de reajuste para o parcelamento do mesmo. Os deputados Mauro Rubem e Major Araújo também contestaram a proposta, afirmando que o governador possui recursos disponíveis para realizar o pagamento integral da revisão e também quitar possíveis atrasados.
Em contrapartida, Gugu Nader sugeriu que o governador seja elogiado por cumprir suas obrigações, ao invés de ser criticado pela oposição. Nader destacou que, atualmente, os salários dos servidores estão sendo pagos em dia e defendeu a aprovação urgente do projeto para que os funcionários públicos possam receber seus vencimentos de acordo com a revisão salarial. Ele parabenizou o governador por cumprir seu papel.
Os projetos 767/23, 779/23 e 784/23 também foram pautados em seguida. Da mesma maneira tratam de conceder, respectivamente, reajuste de vencimentos ao pessoal do magistério público estadual, de Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa.
A reunião da Comissão Mista não teve uma decisão definitiva sobre as matérias, pois a votação foi prejudicada devido aos pedidos de vista feitos pelos deputados. Portanto, o assunto continuará em discussão para que sejam analisados os diferentes pontos de vista e interesses dos envolvidos.
Na reunião da CCJ, por sua vez, foram aprovados dois projetos de lei. O primeiro foi o de nº 769/23, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a alteração da resolução 1218/2007, responsável por instituir o Regimento Interno da Alego. A modificação visa estabelecer a data de 1º de junho de 2023 para a eleição do presidente e vice-presidente da CCJ para o biênio 2025-2026. A eleição será realizada pelos membros da comissão designados para esse período, os quais serão nomeados após a indicação dos líderes partidários.
A justificativa para essa alteração é a necessidade de adequar a designação da eleição dos cargos mencionados no Regimento Interno. Dessa forma, busca-se garantir uma transição adequada e organizada na composição do colegiado para o próximo biênio.
O segundo projeto aprovado foi o nº 781/23, proposto pelo deputado Lineu Olímpio (MDB). Essa iniciativa tem como objetivo instituir a Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Alvares da Silva, com o intuito de homenagear e valorizar pessoas que contribuíram e continuam contribuindo para a permanência, promoção e realização das Cavalhadas de Goiás, bem como de festividades a ela associadas.
A comenda será entregue 13 dias antes da celebração de Pentecostes, em uma sessão solene realizada na sede do Poder Legislativo estadual ou em outro município determinado pelo presidente da Casa. Serão concedidas 30 medalhas anualmente a pessoas indicadas que participam do circuito das Cavalhadas, representantes do poder público municipal, estadual e da União.
Os currículos dos indicados serão analisados por uma comissão composta por membros da Alego, do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A concessão da comenda será representada por uma medalha, acompanhada de um Diploma de Honra ao Mérito, e os nomes dos homenageados serão registrados em um livro próprio da Assembleia Legislativa.
Após tramitação na CCJ, ambas matérias seguiram para serem apreciadas em plenário, em reunião extraordinária, que foi realizada também nesta quinta-feira, 18. As propostas obtiveram aval dos deputados e seguem agora para apreciação em segunda e definitiva votação.
Com o encerramento dos trabalhos, a próxima sessão ordinária foi convocada para a próxima segunda-feira, 22, às 15 horas.
